SUMÁRIO
- INFORMAÇÕES GERAIS. 3
- A quem se aplica esta política de privacidade?. 4
- Canais de atendimento.. 4
- Quais dados pessoais são tratados pela BORRAX?. 5
- Os dados pessoais utilizados são compartilhados?. 6
- Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário.. 6
- O Site da Borrax utiliza cookies?. 7
- DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. 7
- Esta política de privacidade pode ser alterada?. 8
- Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?. 8
- Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?. 8
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), e com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
Através desta Política de Privacidade o titular pode consultar informações sobre o tratamento dos seus dados durante todo o ciclo de vida, desde a coleta até a eliminação.
A Borrax se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou operacional, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Aplica-se a todos os titulares de dados, atendidos através de qualquer um dos canais disponibilizados pela Borrax, e que tenham os dados pessoais tratados por nós.
Disponibilizamos aos titulares de dados seis canais de atendimento através dos quais pode ocorrer coleta de dados. São eles:
A quantidade e os tipos de dados tratados variam conforme a natureza da relação que o titular mantém com a Borrax. Coletaremos diferentes dados pessoais caso o titular seja apenas um visitante do site, um cliente, um fornecedor, um representante ou um candidato à vaga.
Na tabela abaixo destacamos os processos, os dados tratados, a categoria do titular e a base legal.
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Processo |
Titular |
Dados Pessoais |
Base Legal |
Tratamento |
Retenção |
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Fale Conosco |
Cliente Representante Fornecedor |
Nome, Telefone, E-mail, Empresa que representa e informações adicionais fornecidas pelo titular. |
Consentimento do titular, art. 7, I, LGPD |
As informações fornecidas são enviadas para nossa base de dados e são consultadas para realizar o contato com o titular com intuito de atender à solicitação. |
Os dados ficarão mantidos em nossa base por um período de 6 meses ou enquanto durar a relação. Depois serão eliminados de forma segura e definitiva. |
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Trabalhe Conosco |
Candidato |
Nome, Telefone, E-mail, Endereço, Currículo Profissional e informações adicionais fornecidas pelo titular. |
Consentimento do titular, art. 7, I, LGPD |
Os dados serão coletados e analisados pelo setor responsável em processos seletivos para preenchimento de vagas. Os currículos físicos ficam armazenados em arquivo específico com controle de acesso. Os digitais ficam armazenados em nossa base de dados com restrição de acesso. |
Todos os currículos ficam retidos por um período de 6 meses contados a partir do momento em que o processo seletivo é encerrado. Depois serão eliminados de forma segura e definitiva. |
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Recebimento de Currículos na Recepção |
Candidato |
Currículo Profissional do candidato. |
Consentimento do titular, art. 7, I, LGPD |
Os dados serão coletados e analisados pelo setor responsável em processos seletivos para preenchimento de vagas. Os currículos físicos ficam armazenados em arquivo específico com controle de acesso. |
Todos os currículos ficam retidos por um período de 6 meses contados a partir do momento em que o processo seletivo é encerrado. Depois serão eliminados de forma segura e definitiva. |
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Recebimento de Documentos |
Clientes |
Nome e assinatura digital |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória art. 7, II, LGPD |
Os documentos são recebidos por e-mail, tratados pelo setor responsável e depois devolvidos para os clientes. |
Todos os documentos são eliminados de forma segura e definitiva ao final do processo de tratamento. Não há retenção dos dados. |
*Os dados podem variar de acordo com o serviço prestado.
Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com terceiros para fins de execução dos serviços ou obrigação legal.
A Borrax se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. No entanto, a Borrax se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do titular nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A Borrax se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de incidente de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Borrax se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dadas pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
De acordo com a LGPD (art 15 e 16), o término do tratamento de dados pessoais pela Borrax ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - Fim do período de tratamento;
III - Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
IV - Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
A Borrax realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Finalizado o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão devolvidos, excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conservando apenas os dados previstos na legislação vigente.
A Borrax se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua disponibilização e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre esta política, ele poderá entrar em contato com nosso Oficial de Proteção de Dados Pessoais (DPO), Carlos Roberto, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 09/08/2022